Hoje o regime geral da Previdência Social, possui os seguintes tipos de aposentadorias:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por invalidez

Nos três primeiros tipos, possuem um requisito que são 15 anos pagos à Previdência Social ou 180 contribuições. Lembrando que se o contribuinte optar pela alíquota reduzida, o mesmo não poderá se aposentar por tempo de contribuição, ou seja, o contribuinte poderá apenas se aposentar por idade, e o mesmo acontece ao MEI.

O MEI paga ao INSS uma alíquota reduzida de 5% sobre o valor do salário mínimo. Porém se o pequeno empresário quer se aposentar por tempo de contribuição, ele deverá aumentar a alíquota para 15%.

Este aumento só pode ser feito através das agências da Previdência Social, não sendo possível gerar a guia pelo site.

Sendo assim, sim, o MEI consegue se aposentar por tempo de contribuição desde que aumente o percentual da sua alíquota de contribuição.

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